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Lei Nº 2.716 de 14/07/2015

Porx – Em 14 julho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 2.716 de 14/07/2015

  Dispõe sobre a regulamentação, composição e funcionamento da Conferência, do Conselho, e do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Conferência e do Conselho Municipal de Saúde Art. 1º Ficam mantidos a […]

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Lei Nº 2.715 de 14/07/2015

Porx – Em 14 julho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 2.715 de 14/07/2015

  Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e respectivo Fundo Municipal, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIAS Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Duque de […]

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Lei N.º 2.721 de 14/07/2015

Porx – Em 14 julho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.721 de 14/07/2015

  Denomina Posto de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se POSTO DE SAÚDE ORMIRA RIBEIRO GALVÃO o atual Posto de Saúde conhecido como Posto de Saúde do Sarapuí, localizado na Avenida Pelotas, s/nº, no Bairro Sarapuí, 1º Distrito deste Município. Art. […]

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Lei N.º 2.717 de 14/07/2015

Porx – Em 14 julho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.717 de 14/07/2015

  Concede prioridade na marcação de consulta para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória, no âmbito do Município de Duque de Caxias do […]

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Lei N.º 2.722 de 14/07/2015

Porx – Em 14 julho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.722 de 14/07/2015

  Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARINA DA CONCEIÇÃO CRUZ o trecho, sem denominação, paralelo à Rua Gamboa e à Avenida Jacatirão, e transversal às Ruas Capitão Damasceno e João Alves Tôrres Filho, no Bairro Vila Leopoldina […]

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