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Decreto Legislativo n° 922 de 16/06/2015
Porx admin – Em 16 junho, 2015 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 922 de 16/06/2015DECRETO LEGISLATIVO N°. 922, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. PAULO ROBERTO CURITIBA o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO IRMÃ DULCE” ao Ilmº. Sr. PAULO ROBERTO CURITIBA. […]
Leia mais →Lei N.º 2.709 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.709 de 15/06/2015Dispõe sobre obediência às diretrizes e orientações que possibilitem o parto humanizado nas unidades de saúde que menciona no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As unidades públicas de saúde do Município de Duque de Caxias, […]
Leia mais →Lei N.º 2.708 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.708 de 15/06/2015Institui campanha de conscientização e de prevenção contra abusos sexuais no transporte público e em locais de grande aglomeração de pessoas no Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Duque de Caxias […]
Leia mais →Lei N.º 2.710 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.710 de 15/06/2015Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Todo estabelecimento localizado no Município de Duque de Caxias deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência […]
Leia mais →Lei Nº 2.707 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 2.707 de 15/06/2015Altera dispositivo da Lei nº. 2.279/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 16, da Lei nº. 2.279, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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