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DECRETO LEGISLATIVO N° 940 de 20/08/2015
DECRETO LEGISLATIVO N°. 940, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES” ao Ilmº. Sr. EDMILSON DE […]
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Vereadores participam de ato para sanção da lei dos 70%
Aprovada pela Câmara Municipal no último dia 20, a lei que obriga empresas instaladas em Duque de Caxias a contratarem, pelo menos, 70% da mão de obra local foi sancionada pelo prefeito Alexandre Cardoso nesta quarta-feira, dia 26, em ato público que reuniu vereadores, Siticommm e centenas de trabalhadores em frente à Reduc. “É importante […]
Leia mais →Resolução n° 2.520 de 20/08/2015
R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.520, de 20 de agosto de 2015. Altera dispositivos da Resolução nº 2.517, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim na Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a […]
Leia mais →Lei Nº 2.727 de 18/08/2015
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.438, de 17 de abril de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Lei Nº 2.726 de 18/08/2015
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios na forma que especifica, e a criar sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]
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