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Lei N° 2.714 de 14/07/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, SUAS METAS E PROJEÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no […]
Leia mais →Lei N.º 2.719 de 14/07/2015
Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas, guichês e caixas eletrônicos, na forma que menciona, para a acessibilidade de usuários de cadeira de rodas e pessoas de baixa estatura, nos estabelecimentos deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam os estabelecimentos que utilizem […]
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Caxias é primeira do Estado a criar Comitê Coração Azul
No intuito de colaborar com a luta contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade, Duque de Caxias aderiu à campanha Coração Azul, sendo a primeira Cidade do Estado do Rio de Janeiro a criar um comitê social em prol da causa. O objetivo é promover ações de conscientização e encorajar a participação […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 933 de 30/06/2015
DECRETO LEGISLATIVO N°. 933, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Concede o Título “Rubens Tinoco” ao Ilmº. Dr. ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedido o Título RUBENS TINOCO ao Ilmº. Dr. ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO. Art. 2° Este Decreto […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 929 de 30/06/2015
DECRETO LEGISLATIVO N°. 929, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Ilmº. Sr. JOSÉ AFONSO MOTA a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1° Fica concedida a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. JOSÉ AFONSO MOTA. Art. 2° […]
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