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Lei N.º 2.710 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N.º 2.710 de 15/06/2015Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Todo estabelecimento localizado no Município de Duque de Caxias deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência […]
Leia mais →Lei Nº 2.707 de 15/06/2015
Porx admin – Em 15 junho, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei Nº 2.707 de 15/06/2015Altera dispositivo da Lei nº. 2.279/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 16, da Lei nº. 2.279, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura […]
Leia mais →Câmara apresenta Ouvidoria Móvel durante Festa de Santo Antônio
Porx admin – Em 11 junho, 2015 – Em Notícias Com Comentários desativados em Câmara apresenta Ouvidoria Móvel durante Festa de Santo AntônioVereadores marcaram presença na abertura da Festa de Santo Antônio, realizada nesta quinta-feira, dia 11, em Duque de Caxias, ao lado do prefeito Alexandre Cardoso e do pároco Renato Gentile. As comemorações do padroeiro da Cidade acontecem até domingo, dia 14, com barracas variadas, circuito gastronômico, feira literária, exposição, missas e alguns serviços públicos. “A […]
Leia mais →Câmara homenageia a escola de samba Grande Rio
Porx admin – Em 03 junho, 2015 – Em Notícias Com Comentários desativados em Câmara homenageia a escola de samba Grande RioOs vereadores Ademir Martins (PV), Chiquinho Caipira (PROS), Eduardo Moreira (PT), Fatinha (Solidariedade), Gaete (PSD), Juliana do Táxi (PROS), Marquinho Oi (Solidariedade) e Nivan Almeida (PDT) se reuniram em solenidade na noite de quarta-feira, dia 3, para entrega de comendas a membros da escola de samba Grande Rio. “É uma grande honra realizarmos essa homenagem […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 914 de 19/05/2015
Porx admin – Em 02 junho, 2015 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 914, DE 02 DE JUNHO DE 2015. Concede ao Exmº. Sr. Capitão-de-Longo-Curso FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR o Título de “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “TRABALHADOR DUQUECAXIENSE” ao Exmº. Sr. Capitão-de-Longo-Curso FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR. Art. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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