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Lei nº 2697 de 07/04/2015
Porx admin – Em 07 abril, 2015 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.697 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Obriga empresas que trabalham com instalação de dutos e termoelétricas no Município de Duque de Caxias a realizarem obras de infraestrutura e manutenção da área sob sua responsabilidade e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono […]
Leia mais →Lei nº 2696 de 07/04/2015
Porx admin – Em 07 abril, 2015 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2696 de 07/04/2015L E I Nº 2.696 DE 07 DE ABRIL DE 2015 Oriundo do Projeto de Lei nº. 225/2014 Autor: Vereador Maurício Guimarães Nascimento Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]
Leia mais →Lei nº 2695 de 07/04/2015
Porx admin – Em 07 abril, 2015 – Em Lei Com No commentL E I N.º 2.695 , DE 07 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e a munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento frente a seus estabelecimentos e imóveis e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Lei nº 2694 de 07/04/2015
Porx admin – Em 07 abril, 2015 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.694 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 2.276, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei Ordinária […]
Leia mais →Lei nº 2693 de 07/04/2015
Porx admin – Em 07 abril, 2015 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.693 DE 07 DE ABRIL DE 2015. Institui a Lei de Acesso a Informações Públicas do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei dispõe, no âmbito do […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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