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Lei nº 2617 de 21/03/2014

Porx – Em 21 março, 2014 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.617, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “DIA DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque […]

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Lei nº 2616 de 21/03/2014

Porx – Em 21 março, 2014 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.616, DE 21 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre provador de roupa adaptado para portadores de necessidades especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou artigos similares no Município de Duque […]

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Lei nº 2615 de 21/03/2014

Porx – Em 21 março, 2014 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.615 , DE 21 DE MARÇO DE 2014. Torna obrigatória a afixação de placas com o Brasão Oficial às instituições conveniadas com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Torna obrigatório […]

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Lei nº 2614 de 11/03/2014

Porx – Em 11 março, 2014 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2614 de 11/03/2014

L E I Nº 2.614 , DE 11 DE MARÇO DE 2014. Modifica a simbologia dos Cargos Comissionados na Estrutura da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os Cargos em Comissão, que fazem parte da […]

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Lei nº 2612 de 11/03/2014

Porx – Em 11 março, 2014 – Em Lei Com No comment

L E I Nº 2.612 , DE 11 DE MARÇO DE 2014. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA MIGUEL BRÁZ DA CRUZ a Rua sem saída e sem denominação que começa na Estrada Pernambuco, localizada no Bairro Nova […]

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