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Lei nº 2603 de 26/12/2013
Porx admin – Em 26 dezembro, 2013 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2603 de 26/12/2013L E I Nº 2.603 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014-2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto nos arts. […]
Leia mais →Lei nº 2602 de 26/12/2013
Porx admin – Em 26 dezembro, 2013 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2602 de 26/12/2013L E I Nº 2.602 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 . Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 785 de 19/12/2013
Porx admin – Em 19 dezembro, 2013 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 785, de 19 de dezembro de 2013. Concede a Ilmª. Srª. CREUSA SOARES a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedida a “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” a Ilmª. Srª. CREUSA SOARES. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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