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Decreto Legislativo n°799 de 27/05/2014.
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 799 de 27 de maio de 2014. Concede a Ilmª. Srª. KATIANE MARIA DA CONCEIÇÃO o Título “MARGARIDA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MARGARIDA DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Srª. KATIANE MARIA DA CONCEIÇÃO. Art. 2°. Este Decreto […]
Leia mais →Lei nº 2633 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2633 de 27/05/2014L E I Nº 2.633 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Denomina logradouros públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada RUA DAS ROSAS a Rua sem denominação que começa na Rua Dois Irmãos, paralela à Rua das Margaridas, localizada no Bairro Bela […]
Leia mais →Lei nº 2632 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.632 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Cria o Programa Médico nas Creches no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Duque de Caxias o […]
Leia mais →Lei nº 2631 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.631 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de serviço de coleta seletiva em eventos realizados no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os eventos públicos […]
Leia mais →Lei nº 2630 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.630 , DE 27 DE MAIO DE 2014 Obriga os estabelecimentos que menciona a destinarem 5% (cinco por cento) dos seus equipamentos e espaços para atender pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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