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Lei nº 2629 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.629 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Obriga farmácias e drogarias do Município de Duque de Caxias a disponibilizar urna para a coleta de medicamentos vencidos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É obrigatória a colocação, […]
Leia mais →Lei nº 2628 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.628 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA ALMIR PAIVA MACHADO a Rua H, localizada no Bairro Jardim Deise, 2º Distrito deste Município. Art. 2º. A presente Lei […]
Leia mais →Lei nº 2627 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.627 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o Dia dos Blocos de Rua e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Município […]
Leia mais →Lei nº 2626 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.626 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Cria os Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados 600 (seiscentos) Cargos de Agente Comunitário de Saúde, denominados ACS, com vencimentos […]
Leia mais →Lei nº 2634 de 27/05/2014
Porx admin – Em 27 maio, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.634 , DE 27 DE MAIO DE 2014. Obriga hospitais do Município de Duque de Caxias a fornecer, na alta do paciente, relatório médico com os procedimentos praticados e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Todos os hospitais […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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