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Lei nº 2611 de 06/01/2014
Porx admin – Em 06 janeiro, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.611 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]
Leia mais →Lei nº 2610 de 06/01/2014
Porx admin – Em 06 janeiro, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.610 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos, na forma que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica obrigatório o […]
Leia mais →Lei nº 2609 de 06/01/2014
Porx admin – Em 06 janeiro, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.609 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Proíbe a realização de qualquer evento artístico custeado pelo Erário Municipal para inauguração de obras públicas no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]
Leia mais →Lei nº 2608 de 06/01/2014
Porx admin – Em 06 janeiro, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.608 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Praça São Sebastião a praça sem denominação localizada na confluência da Avenida República do Paraguai, Rua Alfredo Becker e Avenida General […]
Leia mais →Lei nº 2606 de 06/01/2014
Porx admin – Em 06 janeiro, 2014 – Em Lei Com No commentL E I Nº 2.606 , DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção do Diabetes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Dia Municipal […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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