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Lei nº 2582 de 11/11/2013
Porx admin – Em 11 novembro, 2013 – Em Lei Com No commentLEI Nº 2.582, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Duque de Caxias a ter disponível para consulta um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos comercais […]
Leia mais →Lei nº 2581 de 11/11/2013
Porx admin – Em 11 novembro, 2013 – Em Lei Com No commentLEI Nº 2.581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui a SEMANA DO IDOSO no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial do Município de Duque de Caxias, a […]
Leia mais →Lei nº 2580 de 11/11/2013
Porx admin – Em 11 novembro, 2013 – Em Lei Com No commentLEI Nº 2.580, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários de creches púbicas e particulares do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
Leia mais →Lei nº 2579 de 11/11/2013
Porx admin – Em 11 novembro, 2013 – Em Lei Com No commentLEI Nº 2.579, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Proíbe aos veículos oficiais e aos que prestam serviço ao Poder Executivo do Município de Duque de Caxias o uso de película que impeça a identificação do interior do veículo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]
Leia mais →Lei nº 2578 de 11/11/2013
Porx admin – Em 11 novembro, 2013 – Em Lei Com No commentLEI Nº 2.578, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO – CEMINA, com sede na Rua Londrina, s/n.º, Quadra 10, Lote 11, […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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