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Polícia Militar é homenageada na Câmara Municipal

Porx – Em 04 julho, 2013 – Em Notícias Com Comentários desativados em Polícia Militar é homenageada na Câmara Municipal

Policiais que convivem todos os dias com as mais diversas e perigosas atuações contra o crime foram homenageados na Câmara Municipal de Duque de Caxias. O coronel Alberto Pinheiro Neto, chefe do Estado Maior Operacional também foi homenageado. Ele recebeu o título Cidadão Duquecaxiense, a maior honraria concedida pelo poder legislativo da cidade. [nggallery id=8]

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Lei nº 2535 de 03/07/2013

Porx – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No comment

Proíbe a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros nos locais que especifica, veda a emissão de sons que ultrapassem 85 decibéis e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica vedada, no âmbito […]

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Lei nº 2534 de 03/07/2013

Porx – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No comment

Obriga as unidades de saúde do Município de Duque de Caxias a informarem atos de violência e maus tratos contra idosos, crianças, adolescentes e mulheres e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os hospitais e demais unidades de saúde das redes pública […]

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Lei nº 2533 de 03/07/2013

Porx – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No comment

Determina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica determinada a afixação, […]

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Lei nº 2532 de 03/07/2013

Porx – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No comment

Proíbe uso de capacete cobrindo a face em estabelecimentos comerciais públicos e privados do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que […]

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