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Lei nº 2537 de 11/07/2013
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS – SINDIPETRO-CAXIAS, com sede na Rua José de Alvarenga, n.º […]
Leia mais →Lei nº 2536 de 11/07/2013
Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a “SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP” que compreenderá, anualmente, a última semana […]
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Polícia Militar é homenageada na Câmara Municipal
Policiais que convivem todos os dias com as mais diversas e perigosas atuações contra o crime foram homenageados na Câmara Municipal de Duque de Caxias. O coronel Alberto Pinheiro Neto, chefe do Estado Maior Operacional também foi homenageado. Ele recebeu o título Cidadão Duquecaxiense, a maior honraria concedida pelo poder legislativo da cidade. [nggallery id=8]
Leia mais →Lei nº 2535 de 03/07/2013
Proíbe a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros nos locais que especifica, veda a emissão de sons que ultrapassem 85 decibéis e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica vedada, no âmbito […]
Leia mais →Lei nº 2534 de 03/07/2013
Obriga as unidades de saúde do Município de Duque de Caxias a informarem atos de violência e maus tratos contra idosos, crianças, adolescentes e mulheres e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os hospitais e demais unidades de saúde das redes pública […]
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