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Lei nº 2533 de 03/07/2013
Porx admin – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No commentDetermina a afixação em local visível em todas as repartições públicas e autarquias municipais de cartazes informativos sobre a luta contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica determinada a afixação, […]
Leia mais →Lei nº 2532 de 03/07/2013
Porx admin – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No commentProíbe uso de capacete cobrindo a face em estabelecimentos comerciais públicos e privados do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que […]
Leia mais →Lei nº 2531 de 03/07/2013
Porx admin – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No commentInstitui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “DIA DO COMBATE E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO CÓLO DO ÚTERO ” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de […]
Leia mais →Lei nº 2530 de 03/07/2013
Porx admin – Em 03 julho, 2013 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE XERÉM – ADCX, com sede na Travessa do Garrão, nº 221, no Bairro Mantiquira, em Xerém, 4º Distrito deste Município. Art. 2º. […]
Leia mais →Resolução n° 2.412 de 20/06/2013
Porx admin – Em 20 junho, 2013 – Em Resolução Com No commentR E S O L U Ç Ã O N.º 2.412, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Modifica a Resolução nº 1.903, de 17 de dezembro de 2001 e a Resolução nº 2.129, de 16 de maio de 2006 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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