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Lei nº 2498 de 16/04/2013

Porx – Em 16 abril, 2013 – Em Lei Com No comment

  Obriga shoppings centers e similares do Município de Duque de Caxias, que possuam seguro para automóveis estacionados, a informarem ao usuário dados da apólice e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estacionamentos de shopping centers, lojas de departamento, supermercados e […]

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Lei nº 2497 de 16/04/2013

Porx – Em 16 abril, 2013 – Em Lei Com No comment

  Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA XAVIER – “UNIDOS VENCEREMOS”, com sede na Rua Alagoas, s/nº, lote 8, quadra F, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município. Art. […]

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Lei nº 2496 de 16/04/2013

Porx – Em 16 abril, 2013 – Em Lei Com No comment

Lei nº 2496 de 16/04/2013   Institui o Programa de Capacitação para Pré-diagnóstico da Criança ou Jovem Portador do TDAH e de Dislexia, destinado aos profissionais da rede pública de ensino do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei nº 2493 de 16/04/2013

Porx – Em 16 abril, 2013 – Em Lei Com No comment

Lei nº 2493 de 16/04/2013   Dispõe sobre a quantidade de portas nos veículos de passageiros no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os ônibus de passageiros que circulam no Município de Duque de Caxias devem […]

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Resolução n° 2.404 de 16/04/2013

Porx – Em 16 abril, 2013 – Em Resolução Com No comment

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2404, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao llmº. Dr. MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI. Art. 2º. A […]

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