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Lei nº 2529 de 07/06/2013
Porx admin – Em 07 junho, 2013 – Em Lei Com No commentDispõe sobre instituição do Programa Mérito Escolar no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Duque de Caxias o PROGRAMA MÉRITO ESCOLAR de incentivo à educação e à aprendizagem. Art. 2°. Farão […]
Leia mais →Lei nº 2528 de 07/06/2013
Porx admin – Em 07 junho, 2013 – Em Lei Com No commentDispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Consideram-se inseridos no contexto cultural do Município de Duque de Caxias os templos de […]
Leia mais →Lei nº 2527 de 07/06/2013
Porx admin – Em 07 junho, 2013 – Em Lei Com No commentDenomina logradouros públicos na Comunidade Parque Brasil Novo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As Ruas A, B, C, D e E, localizadas na Comunidade Parque Brasil Novo, no Bairro 25 de Agosto, 1º. Distrito deste Município, passam a denominar-se, respectivamente, […]
Leia mais →Lei nº 2526 de 07/06/2013
Porx admin – Em 07 junho, 2013 – Em Lei Com No commentInclui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o “Dia do Gari e Margarida” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias, o “DIA DO GARI E MARGARIDA”, a ser […]
Leia mais →Lei nº 2525 de 07/06/2013
Porx admin – Em 07 junho, 2013 – Em Lei Com No commentAssegura vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica assegurada, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a reserva de vagas nos estacionamentos públicos […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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