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Lei nº 2516 de 10/05/2013

Porx – Em 10 maio, 2013 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre a fiscalização e sanções para a preservação da Limpeza Urbana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica estabelecida às Pessoas Física ou Jurídica que depositarem ou permitirem a deposição de lixo, bens inservíveis, entulhos de obras, veículos ou carcaças […]

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Lei nº 2515 de 10/05/2013

Porx – Em 10 maio, 2013 – Em Lei Com No comment

Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituída a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Duque de Caxias, em consonância com a legislação federal […]

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Lei nº 2514 de 10/05/2013

Porx – Em 10 maio, 2013 – Em Lei Com No comment

Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS que compreenderá, anualmente, a semana que contiver o […]

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Lei nº 2513 de 10/05/2013

Porx – Em 10 maio, 2013 – Em Lei Com No comment

Cria e normatiza o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias (FUMSEP), em caráter permanente, que terá sua gestão e […]

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Lei nº 2511 de 03/05/2013

Porx – Em 03 maio, 2013 – Em Lei Com No comment

L E I N.º 2.511 , DE 03 DE MAIO DE 2013. Cria, no Município de Duque de Caxias, o SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Duque de […]

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