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Lei nº 2486 de 10/04/2013
Porx admin – Em 10 abril, 2013 – Em Lei Com No commentLei nº 2486 de 10/04/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram Cinemas instalados no Município de Duque de Caxias, a ceder um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As empresas […]
Leia mais →Lei nº 2485 de 10/4/2013
Porx admin – Em 10 abril, 2013 – Em Lei Com No commentLei nº 2485 de 10/4/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de escala de médicos, enfermeiros e suas especialidades nas unidades de saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. As unidades de saúde pública […]
Leia mais →Lei nº 2484 de 10/04/2013
Porx admin – Em 10 abril, 2013 – Em Lei Com No commentLei nº 2484 de 10/04/2013 Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de estacionamento, manobra e guarda de veículos no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O exercício da prestação de […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 702 de 20/03/2013
Porx admin – Em 20 março, 2013 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 702 , DE 20 DE MARÇO DE 2013. Concede a Ilmª. Profª. ELIANE PESSOA CAMPOS o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Profª. ELIANE PESSOA CAMPOS. Art. 2°. Este Decreto Legislativo […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 701 de 20/03/2013
Porx admin – Em 20 março, 2013 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 701, DE 20 DE MARÇO DE 2013. Concede a Ilmª. Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” a Ilmª. Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Art. 2°. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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