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Lei nº 2475 de 28/12/2012
Porx admin – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2475 de 28/12/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.475 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares do […]
Leia mais →Lei nº 2474 de 28/12/2012
Porx admin – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2474 de 28/12/2012LEI No. 2474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, Artigo 19 […]
Leia mais →Lei n° 2.477 de 28/12/2012
Porx admin – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No commentLEI N° 2477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei […]
Leia mais →Lei n° 2.476 de 28/12/2012
Porx admin – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No commentLei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]
Leia mais →Concursados tomam posse na Câmara Municipal de Duque de Caxias
Porx admin – Em 21 dezembro, 2012 – Em Notícias Com Comentários desativados em Concursados tomam posse na Câmara Municipal de Duque de CaxiasA Câmara Municipal de Duque de Caxias, primando pela boa qualidade do serviço público, empossou nesta quinta-feira, dia 20 Dez, quarenta e sete concursados aprovados no concurso público 001/2012. O presidente da Câmara, Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, do PDT, desejou aos novos funcionários muito sucesso e ressaltou a importância dos concursados em […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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