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Lei nº 2475 de 28/12/2012

Porx – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2475 de 28/12/2012 Autor: Prefeito José Camilo Zito L     E      I       Nº  2.475  ,    DE  28       DE     DEZEMBRO             DE  2012. Dispõe sobre instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares do […]

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Lei nº 2474 de 28/12/2012

Porx – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2474 de 28/12/2012

LEI No. 2474, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, fundamentada no que dispõe o Inciso V, do Artigo 29, da Constituição Federal, Artigo 19 […]

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Lei n° 2.477 de 28/12/2012

Porx – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No comment

LEI N° 2477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Esta Lei […]

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Lei n° 2.476 de 28/12/2012

Porx – Em 28 dezembro, 2012 – Em Lei Com No comment

Lei n° 2476, DE 28 DE 12 DE 2012. Dispõe sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A presente Lei dispõe sobre a Revisão para o exercício de 2013 do […]

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Concursados tomam posse na Câmara Municipal de Duque de Caxias

Porx – Em 21 dezembro, 2012 – Em Notícias Com Comentários desativados em Concursados tomam posse na Câmara Municipal de Duque de Caxias

  A Câmara Municipal de Duque de Caxias, primando pela boa qualidade do serviço público, empossou nesta quinta-feira, dia 20 Dez, quarenta e sete concursados aprovados no concurso público 001/2012. O presidente da Câmara, Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, do PDT, desejou aos novos funcionários muito sucesso e ressaltou a importância dos concursados em […]

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