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Decreto Legislativo n° 661 de 06/03/2012
Porx admin – Em 06 março, 2012 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 661, de 06 de MARÇO de 2012. Institui, no âmbito municipal, a Medalha “O Invicto”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica Instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a Medalha “O INVICTO” que será concedida […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 660 de 16/02/2012
Porx admin – Em 16 fevereiro, 2012 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 660, de 16 de FEVEREIRO de 2012. Declara Ponto Facultativo. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 99, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e eu, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, Presidente do Legislativo, promulgo o seguinte: Art. 1°. Fica declarado Facultativo o […]
Leia mais →Resolução n° 2.384 de 14/02/2012
Porx admin – Em 14 fevereiro, 2012 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO Nº. 2.384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução 2.250, de 16 de Abril de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. O Art. 2º. da Resolução nº. 2.250, de 16 de Abril de 2009, passa […]
Leia mais →Resolução n° 2.383 de 14/02/2012
Porx admin – Em 14 fevereiro, 2012 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO n°. 2383 de 14 de fevereiro de 2012. EMENTA: Fixa novos valores para Cargos em Comissão do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° – Os valores dos Cargos em Comissão […]
Leia mais →Lei nº 2444 de 28/12/2011
Porx admin – Em 28 dezembro, 2011 – Em Lei Com No commentAutor: Prefeito José Camilo Zito L E I Nº 2.444 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a concessão de remissão e isenção tributária conforme Código Tributário Municipal, na forma e nas condições que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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