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Lei nº 2147 de 30/04/2008

Porx – Em 30 abril, 2008 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2147 de 30/4/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L     E     I         Nº    2147        ,   DE    30         DE           ABRIL       DE   2008. Concede remissão para débitos de IPTU relativos aos imóveis […]

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Lei nº 2148 de 30/04/2008

Porx – Em 30 abril, 2008 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2148 de 30/04/2008

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2148 de 30/4/2008 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.        2.148      ,DE     30        DE     ABRIL             DE     2008. Modifica o Regime de Plantão na Área Médica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]

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Lei nº 2149 de 30/04/2008

Porx – Em 30 abril, 2008 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2149 de 30/04/2008

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2149 de 30/4/2008 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.     2.149         ,DE      30       DE          ABRIL       DE     2008. Altera a Lei nº. 1.664/02, Acrescentando Inciso IX ao Artigo 68, para conceder isenção de IPTU […]

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Lei nº 2151 de 30/04/2008

Porx – Em 30 abril, 2008 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2151 de 30/04/2008

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2151 de 30/4/2008 Autor: Prefeito Washington Reis L       E       I            Nº     2.151     ,     DE     30        DE      ABRIL         DE     2008. Cria os Cargos em Comissão que […]

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Decreto Legislativo n° 420 de 29/04/2008

Porx – Em 29 abril, 2008 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°. 420, de 29 de abril de 2008. Apreciação ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Duque de Caxias Exercício de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: […]

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