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Lei N° 2.116 de 14/01/2008
Porx admin – Em 14 janeiro, 2008 – Em Lei Com No commentCria escolas para atendimento a alunos com necessidades educativas especiais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, em cada Distrito deste Município, uma Unidade Escolar para funcionar como Centro de Referência em Educação Especial. Art. 2°. Os Centros de Referência […]
Leia mais →Lei N° 2.115 de 14/01/2008
Porx admin – Em 14 janeiro, 2008 – Em Lei Com No commentVeda o uso de verba púWica na capacitação de servidores municipais sem vínculo de efetivação com a Administração Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica vedada a utilização de verbas do Erário Público para a capacitação de Servidores Municipais comissionados, […]
Leia mais →Lei N° 2.113 de 14/01/2008
Porx admin – Em 14 janeiro, 2008 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL CARLOS ALBERTO LANDEIRA, com sede na Avenida Manoel Duarte, n°. 427, casa 01, no Bairro Bar dos Cavaleiros, Io Distrito deste Município. Art. 2°. A […]
Leia mais →Lei N° 2.112 de 14/01/2008
Porx admin – Em 14 janeiro, 2008 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – ABC, com sede na Rua Odete Costa Barros, n°. 81, no Centro deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Leia mais →Lei N° 2.111 de 14/01/2008
Porx admin – Em 14 janeiro, 2008 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO, com sede na Rua Almirante Barroso, n° 5/6, no Centro deste Município. Art. 2°. A presente […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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