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Lei N° 2.009 de 20/12/2006

Porx – Em 20 dezembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Obriga a instalação de sanitários públicos em Supermercados e Shoppings localizados neste Município, adaptados para uso infantil e para deficiente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os Supermercados e Shoppings situados neste Município, obrigados a instalar sanitários públicos em suas […]

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Resolução n° 2.168 de 19/12/2006

Porx – Em 19 dezembro, 2006 – Em Resolução Com No comment

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.168, de 19 de dezembro de 2006. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Dr. CARLOS ANTONIO DE SENNA. Art. 2º. A […]

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Lei N° 2.008 de 12/12/2006

Porx – Em 12 dezembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – AAFBB, com sede na Alameda Santa Alice, n°. 310, no Bairro Xerém, 4o Distrito deste Município. Art. 2°. […]

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Resolução nº 2.167 de 07/12/2006

Porx – Em 07 dezembro, 2006 – Em Resolução Com No comment

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.167, de 07 de dezembro de 2006. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense à Ilmª. Drª. SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA. Art. […]

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Resolução n° 2.163 de 07/12/2006

Porx – Em 07 dezembro, 2006 – Em Resolução Com No comment

R E S O L U Ç Ã O Nº. 2.163, de 07 de dezembro de 2006. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense à Ilmª. Drª. CLÁUDIA LOPES FALCONIERE. Art. 2º. A presente […]

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