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Lei N° 2.053 de 14/06/2007

Porx – Em 14 junho, 2007 – Em Lei Com No comment

Institui o Regime para promoção do desenvolvimento econômico e social, no âmbito municipal, por meio das compras públicas. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Nas construções públicas de bens e serviços do Município, inclusive de publicidade e de construção civil, deverá ser concedido tratamento favorecido, […]

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Lei nº 2051 de 12/06/2007

Porx – Em 12 junho, 2007 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2051 de 12/06/2007

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2051 de 12/6/2007 Autor: Ver. Divair Alves de Oliveira Junior L    E   I        N.º   2.051       DE       12       DE        JUNHO       DE      2007. Obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas biodegradáveis e […]

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Lei nº 2049 de 12/06/2007

Porx – Em 12 junho, 2007 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2049 de 12/06/2007

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2049 de 12/6/2007 Autor: Ver. Airton Lopes da Silva LEI  Nº.  2.049    ,DE   12   DE      JUNHO     DE       2007. Dispõe sobre a inclusão de data de início e término, valor e nome da empresa nas placas das obras contratadas pelo Município e […]

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Lei nº 2048 de 11/06/2007

Porx – Em 11 junho, 2007 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2048 de 11/06/2007

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2048 de 11/6/2007 Autor: Ver. José Raimundo Campos L      E      I        Nº.     2.048     , DE    11         DE     JUNHO    DE    2007. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei nº 2047 de 06/06/2007

Porx – Em 06 junho, 2007 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 2047 de 06/06/2007

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2047 de 6/6/2007 Autor: Ver. Alcides Leôncio Nogueira Cidinho de Freitas L     E     I        N. º     2.047     ,   DE    06   DE     JUNHO     DE            2007. Institui, no âmbito do Município de Duque de […]

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