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Lei nº 2001 de 29/09/2006

Porx – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 2001 de 29/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.     2001    ,DE  29    DE    SETEMBRO    DE       2006 Autoriza a implantação do Programa de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos da PMDC e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Lei N° 2.000 de 29/09/2006

Porx – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária AMPLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com a concessionária AMPLA – Serviços e Energia S.A., no montante de R$ 6.220.750,00,00 (Seis […]

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Lei N° 1.998 de 29/09/2006

Porx – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao PASEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial […]

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Lei N° 1.997 de 29/09/2006

Porx – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No comment

Autoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao INSS. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial de 2005, é […]

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Resolução n° 2.157 de 26/09/2006

Porx – Em 26 setembro, 2006 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 2157 , DE 26 DE setembro DE 2006. Acrescenta o §12 ao Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000 […]

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