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Resolução n° 2.130 de 01/06/2006
Porx admin – Em 01 julho, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N.° 2.130 DE 01 DE JUNHO DE 2006. Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica constituída, de acordo com o Art. 38, § 7° da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 – Regimento Interno da […]
Leia mais →Lei Nº 1.981 de 27/06/2006
Porx admin – Em 27 junho, 2006 – Em Lei Com No commentINSTITUI o CONSELHO DE POLíTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica instituído o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo Municipal – COPAR, responsável […]
Leia mais →Lei N° 1.979 de 27/06/2006
Porx admin – Em 27 junho, 2006 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo o logradouro que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, parte da área de praça situada entre as Ruas “A”, “D”, “EE” e Rodovia Rio-Magé, localizada no Loteamento […]
Leia mais →Lei Nº 1.978, de 27/06/2006
Porx admin – Em 27 junho, 2006 – Em Lei Com No commentAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°291/98, com as alterações da Resolução n°460/2004, de 14 de dezembro, publicada no D. O. u., em […]
Leia mais →Lei nº 1977 de 27/06/2006
Porx admin – Em 27 junho, 2006 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1977 de 27/6/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1977 ,DE 27 DE JUNHO DE 2006. Acrescenta o § 5.º ao Art. 1.º da Lei n.º 1.893/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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