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Lei N° 2.000 de 29/09/2006
Porx admin – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No commentAutoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao fornecimento de energia elétrica – concessionária AMPLA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com a concessionária AMPLA – Serviços e Energia S.A., no montante de R$ 6.220.750,00,00 (Seis […]
Leia mais →Lei N° 1.998 de 29/09/2006
Porx admin – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No commentAutoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao PASEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial […]
Leia mais →Lei N° 1.997 de 29/09/2006
Porx admin – Em 29 setembro, 2006 – Em Lei Com No commentAutoriza a renegociação de dívida municipal relativa ao INSS. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo autorizado a renegociar a dívida municipal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cujo montante, de acordo com o balanço patrimonial de 2005, é […]
Leia mais →Resolução n° 2.157 de 26/09/2006
Porx admin – Em 26 setembro, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 2157 , DE 26 DE setembro DE 2006. Acrescenta o §12 ao Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 34, da Resolução n° 1.835, de 13 de julho de 2000 […]
Leia mais →Lei nº 1996 de 26/09/2006
Porx admin – Em 26 setembro, 2006 – Em Lei Com No commentCâmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1996 de 26/9/2006 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº. 1996 ,DE 26 DE SETEMBRO DE 2006. Considera Orgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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