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Lei Nº 1.987 de 10/07/2006
Porx admin – Em 10 julho, 2006 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE POLAND DO BRASIL LIDA., com sede na Estrada Rio D’Ouro, 3855, Xerém, 4° Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]
Leia mais →Lei Nº 1.986 de 07/07/2006
Porx admin – Em 07 julho, 2006 – Em Lei Com No commentAltera o Plano Plurianual 2006/2009, no que diz respeito ao Programa 0030 – Prefeitura em Desenvolvimento. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o detalhamento do Programa “Prefeitura em Desenvolvimento”, no Plano Plurianual 2006/2009, constante da Lei Municipal n° 1.940, de 29 de dezembro […]
Leia mais →Lei nº 1984 de 07/07/2006
Porx admin – Em 07 julho, 2006 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei nº 1984 de 07/07/2006Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1984 de 7/7/2006 Autor: Comissão de Vereadores L E I Nº. 1984 , de 07 de JULHO de 2006. Altera a Lei 1.506, de 14 je Janeiro de […]
Leia mais →Lei n° 1.985 de 07/07/2006
Porx admin – Em 07 julho, 2006 – Em Lei Com No commentLei n° 1.985 de 07/07/2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências.
Leia mais →Resolução n° 2.130 de 01/06/2006
Porx admin – Em 01 julho, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N.° 2.130 DE 01 DE JUNHO DE 2006. Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica constituída, de acordo com o Art. 38, § 7° da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 – Regimento Interno da […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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