Legislação

Lei n° 3.263 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.263, , DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 133/2022. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento. Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Cristo Rei, Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]

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Lei n° 3.267 de 29 de agosto de 2022

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LEI Nº 3.267, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autor: Vereador Marcos Vinicius de Moraes Guimarães. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Selo Empresa Parceira da Juventude. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica […]

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Resolução n° 2.843 de 23 agosto de 2022

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RESOLUÇÃO Nº 2.843 DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. MAYCON EDYR PEREIRA DOS SANTOS. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Decreto Legislativo n° 2.119 de 23 de agosto de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.119, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Concede ao Exmº. Sr. Coronel PM RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO , o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO” […]

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Decreto Legislativo n° 2.120 de 23 de agosto de 2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.120, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Concede à Ilmª. Professora CECILIA FERREIRA PAIS, a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a “MEDALHA PROFESSOR PAULO FREIRE” à Ilmª. Professora CECILIA FERREIRA PAIS. Art. 2º Este Decreto […]

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