Legislação
Lei Nº 1.581 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Rua José Camilo dos Santos a atual Rua Dr. Laureano, localizada no Bairro Dr. Laureano, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas […]
Continue Reading →Lei Nº 1.580 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffTransforma os Símbolos referentes aos Cargos em Comissão de Diretor Geral dos Postos Médicos Sanitários que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam transformados em CC/1, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os atuais Símbolos CC/2, referentes aos Cargos […]
Continue Reading →Lei Nº 1.579 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas -“Bolsa Escola”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Com base no Artigo 6°. e Incisos, do Decreto da Presidência da República de n°. 3.823, de 28 de maio de […]
Continue Reading →Lei Nº 1.578 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffDispõe sobre o reajuste de Subsídio de que trata a Lei 1.557 de 28/12/2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Subsídio de que trata a Lei 1.557 de 28/12/2000, no que se refere aos Cargos em Comissão Símbolo SS, fica majorado em 10% (dez […]
Continue Reading →Lei Nº 1.577 de 10/07/2001
Por admin – On julho 10, 2001 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a contratação de financiamento não reembolsável para a construção de dois abrigos para crianças em situação de risco. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica autorizado o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900