Legislação
Lei n° 3.305 de 29 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 29, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS […]
Continue Reading →Lei n° 3.302 de 27 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 27, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 156/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Cria, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Banco Municipal de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei n° 3.300 de 27 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 27, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 157/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia no Calendário Oficial de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Continue Reading →Lei n° 3.301 de 27 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 27, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 161/2022. Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA o equipamento público de lazer existente […]
Continue Reading →Lei n° 3.299 de 22 de dezembro de 2022
Por admin – On dezembro 22, 2022 – In Lei With Comment OffLEI Nº 3.299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §4º do […]
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