Legislação
Resolução n° 1.849 de 15/01/2001
Por admin – On janeiro 15, 2001 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1849, DE 15 DE JANEIRO DE 2001. Transforma e extingue Cargos no âmbito da Cãmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Duque de Caxias, que obedecem aos símbolos CC/1, CC/2, CC/3 […]
Continue Reading →Lei N° 1.553 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criando Anexos de Metas Fiscais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam acrescentados à Lei n°. 1540, de 11 de setembro de 2.000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.001, os […]
Continue Reading →Lei nº 1556 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffL E I Nº 1.556 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 Oriunda da Mensagem nº. 033GP/2000 Autor: Prefeito Municipal José Camilo Zito dos Santos Filho Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
Continue Reading →Lei Nº 1.558 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffCria os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados 200 (duzentos) Cargos em Comissão de Assistente Administrativo e 500 (quinhentos) Cargos em Comissão de Agente Operacional, símbolos CC 4 e CC 5, respectivamente. Parágrafo Único. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.555 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetadas do uso comum do povo, parte da Rua Santa Catarina, entre as Ruas 12 de Maio e 23 de Agosto; parte da Rua […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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