Legislação

Lei Nº 1.529 de 23/06/2000

Por admin – On junho 23, 2000 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos que estabeleçam a cobrança pecuniária pelo uso de vias públicas, pelos serviços que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário e oneroso, o uso […]

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Resolução nº 1.832 de 29/06/2000

Por admin – On junho 20, 2000 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1832, DE 29 DE JUNHO DE 2000. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. PAULO ALVES EMIDIO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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Lei Nº 1.528 de 20/06/2000

Por admin – On junho 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – PROFEC, com sede na Rua do Comércio, n°. 09, em Jardim Primavera, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]

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Resolução nº 1.812 de 15/06/2000

Por admin – On junho 15, 2000 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1812, DE 15 DE JUNHO DE 2000. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. GILSON JOSÉ DE MEDEIROS FILHO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Lei Nº 1.527 de 15/06/2000

Por admin – On junho 15, 2000 – In Lei With Comment Off

Dá nova redação a dispositivos das Leis n°, 1.070/91; 1078/91; 1381/98 e 1390/98, assim como altera dispositivo da Lei n°, 1454/99, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O § 1°., do Artigo 28, da Lei n°. 1.070, de 19 de setembro de […]

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