Legislação
Lei Nº 1.554 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffEdita Planta Genérica de Valores; regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de levantamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano; modifica alíquotas, e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica aprovada a Planta Genérica […]
Continue Reading →Lei Nº 1.552 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffTransforma as Coordenadorias que menciona em Departamentos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art l°. Ficam transformadas em Departamentos, as atuais Coordenadorias de Fiscalização e da Receita, ambas pertencentes à Secretaria Municipal de Fazenda, mantendo-se as suas estruturas administrativas. Art. 2°. Os Cargos […]
Continue Reading →Lei Nº 1.551 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffCria o Departamento de Programação Visual, na Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, o Departamento de Programação Visual. Art. 2°. O Departamento de Programação […]
Continue Reading →Lei nº 1557 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffLEI No. 1557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS fundamentada no que dispõe os incisos V e VI do artigo 29 e no § 4°. do artigo 39 da Constituição Federal […]
Continue Reading →Lei Nº 1.550 de 28/12/2000
Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment OffModifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, em especial do Hospital Municipal de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, um Departamento de Patrimônio e um Departamento […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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