Legislação
Lei Nº 1.515 de 28/03/2000
Por admin – On março 28, 2000 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua ALINE DA SILVA a atual Rua Projetada B, localizada na Vila Santa Helena, no Jardim Anhangá, no 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.514 de 28/03/2000
Por admin – On março 28, 2000 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua ARCO ÍRIS as atuais Ruas Projetadas A e B, localizadas no Loteamento Santa Madalena, no Jardim Anhangá, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei Nº 1.513 de 24/03/2000
Por admin – On março 24, 2000 – In Lei With Comment OffConcede isenção do Imposto Sobre Qualquer Natureza às construções de imoveis do P.A.R, por prazo determinado, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A construção de imóveis, desde que incluídas no Programa de Arrendamento Residencial (P.A.R), fica isenta de pagamento do Imposto […]
Continue Reading →Lei Nº 1.512 de 01/03/2000
Por admin – On março 01, 2000 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado órgão de Utilidade Pública o CEI – CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, mantido pela ASCE – Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, com sede na Rua Souza Renha, n°. 09, no Parque Santa Marta, […]
Continue Reading →Resolução nº 1.795 de 18/02/2000
Por admin – On fevereiro 18, 2000 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO Nº 1795 de 18 de Fevereiro de 2000. EMENTA: Cria, transforma e extingue cargos de confiança no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º.- Fica […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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