Legislação
Lei nº 1506 de 14/01/2000
Por admin – On janeiro 14, 2000 – In Lei With Comment OffLEI Nº. 1506 DE 14 DE janeiro DE 2000. EMENTA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Duque de Caxias, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui o Regime […]
Continue Reading →Lei nº 1.505 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL SAÚDE E CULTURA – ACESC, com sede na Estrada Santa Cruz, s/n°, lote 18, quadra V, em Saracuruna, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei nº 1.504 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffIntroduz alterações no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lista de Serviços integrantes do Parágrafo Único, do Artigo 92, da Lei 1090, de 26/12/91, fica acrescida de mais um item, com a seguinte redação […]
Continue Reading →Lei nº 1.503 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffAcrescenta nova Alínea ao Inciso I do Art. 14, da Lei n°. 1.090, dá nova redação a dispositivos das Leis n°. 1.436, 1.437, 1.440, além de outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ao Inciso I, do Artigo 14, da Lei n°. 1.090, […]
Continue Reading →Lei nº 1.502 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO LUIZ a atual Rua Nove, localizada em Santa Cruz da Serra, no 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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