Legislação
Lei Nº 1.531 de 23/06/2000
Por admin – On junho 23, 2000 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o MINISTÉRIO PÃO DA VIDA, com sede na Rua Dr. Arruda Negreiros, n°. 225, no Bairro Sr. Do Bonfim, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei […]
Continue Reading →Lei Nº 1.530 de 23/06/2000
Por admin – On junho 23, 2000 – In Lei With Comment OffIntroduz alterações no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. A tabela do Artigo 125, da Lei 1.090 de 26 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: N°. de Ordem / Natureza […]
Continue Reading →Lei Nº 1.529 de 23/06/2000
Por admin – On junho 23, 2000 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a criar mecanismos que estabeleçam a cobrança pecuniária pelo uso de vias públicas, pelos serviços que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário e oneroso, o uso […]
Continue Reading →Resolução nº 1.832 de 29/06/2000
Por admin – On junho 20, 2000 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1832, DE 29 DE JUNHO DE 2000. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. PAULO ALVES EMIDIO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei Nº 1.528 de 20/06/2000
Por admin – On junho 20, 2000 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – PROFEC, com sede na Rua do Comércio, n°. 09, em Jardim Primavera, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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