Legislação

Resolução n° 1.783 de 03/11/1999

Por admin – On novembro 03, 1999 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1783, de 03 de novembro de 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. JOÃO LUIZ DA SILVA. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na […]

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Lei nº 1.482 de 20/10/1999

Por admin – On outubro 20, 1999 – In Lei With Comment Off

Autoriza o Executivo Municipal a instituir Casas de Abrigo para Mulheres em Situação de Violência. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Município instituir Casas de Abrigo para Mulheres em Situação de Violência com vista a instalar e fornecer abrigos de proteção às […]

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Lei nº 1.481 de 18/10/1999

Por admin – On outubro 18, 1999 – In Lei With Comment Off

Toma obrigatória a adaptação de veículos de transportes coletivos para o uso de deficientes físicos, na forma que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – As empresas de transportes coletivos municipais deverão adaptar, no mínimo, 1 (um) veículo de sua […]

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Lei nº 1.480 de 18/10/1999

Por admin – On outubro 18, 1999 – In Lei With Comment Off

Cria a Creche Ayrton Senna, na estrutura da Secretaria de Educação, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica criada, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a Creche Ayrton Senna, localizada na Rua Andorinha, s/n°., Figueira , neste Município. […]

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Resolução n° 1.782 de 13/10/1999

Por admin – On outubro 13, 1999 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1782, de 13 de outubro de 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art 1°. – Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmo. Sr. Prof. EDSON SENDIN MAGALHÃES. Art 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na […]

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