Legislação
Lei Nº 1.521 de 11/05/2000
Por admin – On maio 11, 2000 – In Lei With Comment OffExtingue e Cria Órgãos na Secretaria Municipal de Obras; cria o Cargo em Comissão que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica extinta, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, a Coordenadoria de Edificações, extinguindo-se, por conseguinte, o Cargo em […]
Continue Reading →Lei Nº 1.520 de 05/05/2000
Por admin – On maio 05, 2000 – In Lei With Comment OffCria o Fundo Especial para aplicação de recursos financeiros em microempreendimentos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Fundo Especial para aplicação de recursos financeiros em microempreendimentos, sob a denominação de Fundo Municipal para Desenvolvimento e Instalação de Microempresas. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.519 de 05/05/2000
Por admin – On maio 05, 2000 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a posse provisória de Imóveis desapropriados para instalação do Complexo Gás Químico e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a: a) ceder à Rio Polímeros Ltda. ou a suas Afiliadas os direitos e faculdades inerentes, […]
Continue Reading →Lei Nº 1.518 de 14/04/2000
Por admin – On abril 14, 2000 – In Lei With Comment OffCria a “Escola Municipal Prof’. Carmem Lúcia Resende Alvim da Silva”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria de Educação, a “Escola Municipal Profª. Carmem Lúcia Alvim da Silva”, Tipo “C”, localizada no Bairro Santa Cruz […]
Continue Reading →Lei Nº 1.517 de 14/04/2000
Por admin – On abril 14, 2000 – In Lei With Comment OffDá nova redação a dispositivo da Lei n°. 1.278/95 (Conselho Tutelar). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 1°. da Lei n°. 1.278, de 15.12.95. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°. Ficam criados 05 (cinco) Cargos em Comissão, símbolo “CC-2″, destinados […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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