Legislação
Lei Nº 1.508 de 20/01/2000
Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment OffCria os Cargos em Comissão que menciona, na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, de Técnico de Leitura, e 3 […]
Continue Reading →Lei Nº 1.507 de 20/01/2000
Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment OffInstitui o Auxílio de Amparo ao Servidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aos Servidores Ativos, um Auxílio de Amparo ao Servidor. Art. 2°. O Auxílio ora criado terá o valor correspondente […]
Continue Reading →Lei nº 1506 de 14/01/2000
Por admin – On janeiro 14, 2000 – In Lei With Comment OffLEI Nº. 1506 DE 14 DE janeiro DE 2000. EMENTA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. Lei 1506 de 2000 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias – Atualizado em 05/08/2024
Continue Reading →Lei nº 1.505 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL SAÚDE E CULTURA – ACESC, com sede na Estrada Santa Cruz, s/n°, lote 18, quadra V, em Saracuruna, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei nº 1.504 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffIntroduz alterações no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lista de Serviços integrantes do Parágrafo Único, do Artigo 92, da Lei 1090, de 26/12/91, fica acrescida de mais um item, com a seguinte redação […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
Links Importantes
Câmara Municipal de Duque de Caxias
Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900