Legislação
Lei nº 1.503 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffAcrescenta nova Alínea ao Inciso I do Art. 14, da Lei n°. 1.090, dá nova redação a dispositivos das Leis n°. 1.436, 1.437, 1.440, além de outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ao Inciso I, do Artigo 14, da Lei n°. 1.090, […]
Continue Reading →Lei nº 1.502 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO LUIZ a atual Rua Nove, localizada em Santa Cruz da Serra, no 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Lei nº 1.501 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua MARIA NOGUEIRA a atual Rua Projetada B, localizada na Vila Santa Cruz, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei nº 1.500 de 30/12/1999
Por admin – On dezembro 30, 1999 – In Lei With Comment OffInstitui o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído, no Município de Duque de Caxias, o Programa de Saúde Auditiva., com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação de saúde auditiva das crianças […]
Continue Reading →Lei nº 1.499 de 29/12/1999
Por admin – On dezembro 29, 1999 – In Lei With Comment OffEMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Duque de Caxias para o Exercício de 2000. A CÂMARA. MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l° – O orçamento do Município de Duque de Caxias, para o Exercício de 2000, estima a Receita em R$ 296.098.710,00 ( […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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