Legislação
Lei nº 1.477 de 21/09/1999
Por admin – On setembro 21, 1999 – In Lei With Comment OffObriga as empresas responsáveis pela instalação de telefones públicos neste Município a instalar, na cidade, aparelhos específicos para os deficientes físicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam as empresas responsáveis pela instalação de telefones públicos neste Município obrigadas a instalar, nesta cidade, aparelhos específicos […]
Continue Reading →Lei nº 1.476 de 17/09/1999
Por admin – On setembro 17, 1999 – In Lei With Comment OffAutoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado pela Medida Provisória n° 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado […]
Continue Reading →Resolução n° 1.770 de 16/09/1999
Por admin – On setembro 16, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1770, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao IIm°. Sr. ANTÔNIO CUPELLO. Art. 2°. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Resolução n° 1.769 de 16/09/1999
Por admin – On setembro 16, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1769, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilmª. Srª. THEREZINHA ESPÍNDOLA DA CUNHA. Art. 2°. – Esta Resolução entra em vigor na data […]
Continue Reading →Resolução n° 1.768 de 16/09/1999
Por admin – On setembro 16, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1768, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Dr. DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA, Art. 2°. – Esta Resolução entra em vigor na […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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