Legislação
Resolução n° 1.771 de 16/09/1999
Por admin – On setembro 16, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1771, de 16 de setembro de 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadã Duquccaxiense a Ilma.. Professora ROSITA DA SILVA ALVES. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei nº 1.475 de 14/09/1999
Por admin – On setembro 14, 1999 – In Lei With Comment OffConcede suspensão do pagamento do ITBI para as operações que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os templos de qualquer culto ficam isentos do pagamento de quaisquer taxas mencionadas no Art. 2°, Inciso H, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91. […]
Continue Reading →Resolução n° 1.761 de 09/09/1999
Por admin – On setembro 09, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N°. 1761, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999. Outorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Prof. JORGE REZENDE SOARES. Art. 2°. – Esta Resolução entra em vigor na data […]
Continue Reading →Lei nº 1.474 de 09/09/1999
Por admin – On setembro 09, 1999 – In Lei With Comment OffDesafeta do uso comum do povo a área que menciona, alienando-a à Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, integralmente, o logradouro denominado Rua 19 de Fevereiro, situado entre […]
Continue Reading →Lei nº 1.473 de 01/09/1999
Por admin – On setembro 01, 1999 – In Lei With Comment OffInstitui desafetação na Praça do Pacificador e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica a Praça do Pacificador, localizada no Io. Distrito deste Município, desafetada de sua finalidade de bem de uso comum, para bem especial, a fim de que seja construído […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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