Legislação

Lei nº 1.426 de 18/12/1998

Por admin – On dezembro 18, 1998 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA ABÍLIO BARRETO a atual Praça Félix Camarão, localizada no começo da Avenida do Porto, no Parque Adelaide, em Saracuruna, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na […]

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Lei nº 1.425 de 18/12/1998

Por admin – On dezembro 18, 1998 – In Lei With Comment Off

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os incisos 10 e 11, da Tabela que integra o Artigo 205, da Lei 1.090, de 26.12.91, passam a vigorar com a seguinte alteração: Art. 205 – ……………………………………………………………… 10 – Mercadores de vendas exclusivamente: a) produtos hortigranjeiros, por ano. […]

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Lei nº 1.424 de 18/12/1998

Por admin – On dezembro 18, 1998 – In Lei With Comment Off

Assegura aos estudantes da Rede Oficial de Ensino transporte gratuito nas linhas de ônibus do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Aos alunos da Rede Oficial de Ensino, no Município, é assegurado o direito do transporte gratuito em todas as […]

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Decreto Legislativo 041 de 17/12/1998

Por admin – On dezembro 17, 1998 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°.04l, de 17 de dezembro de 1998. Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta c um mil reais) com recurso dos repasses da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas […]

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Decreto Legislativo 040 de 10/12/1998

Por admin – On dezembro 10, 1998 – In Decreto Legislativo With Comment Off

DECRETO LEGISLATIVO N°. 040, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Denomina PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica denominado PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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