Legislação

Lei nº 1.423 de 08/12/1998

Por admin – On dezembro 08, 1998 – In Lei With Comment Off

Concede Anistia Fiscal e Remissão aos Créditos Tributários, constituídos ou não, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os contribuintes que estejam em débito para com o Erário Público Municipal decorrente de IPTU e ISS, referentes aos Anos de 1993/94/95/96/97, poderão efetuar […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.723 de 04/12/1998

Por admin – On dezembro 04, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.723, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. IVANILDO BARBOSA DA SILVA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.721 de 04/12/1998

Por admin – On dezembro 04, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.721, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxicnse ao Ilm°. Sr. Dr. MANUEL JOSÉ D’ANTUNES COSTA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.722 de 02/12/1998

Por admin – On dezembro 02, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1.722, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Atualiza e introduz novas normas no regime de adiantamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° . Fica instituída, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, a forma de pagamento de despesas pelo […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.710 de 07/12/1998

Por admin – On dezembro 02, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.710, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao IIm°. Sr. Dr. LUIZ CARLOS TORRES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

Continue Reading →
Skip to content