Legislação
Lei nº 1.460 de 11/05/1999
Por admin – On maio 11, 1999 – In Lei With Comment OffDispõe sobre o pagamento de débitos relativos a autuações fiscais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Para fins de cobrança de Autos de Infração, quando não pagos dentro do período de 30 (trinta) dias, fica o Poder Executivo, por intermédio […]
Continue Reading →Lei nº 1.459 de 11/05/1999
Por admin – On maio 11, 1999 – In Lei With Comment OffInclui no Calendário Municipal a Semana da Família. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Fica incluído no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Duque de Caxias a Semana da Família, que deverá ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro de cada […]
Continue Reading →Lei nº 1.458 de 11/05/1999
Por admin – On maio 11, 1999 – In Lei With Comment OffCria, na estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, 4 (quatro) Cargos em Comissão de Supervisor de Trânsito, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam criados, na estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, diretamente subordinados ao Departamento de Trânsito, […]
Continue Reading →Decreto Legislativo 043 de 05/05/1999
Por admin – On maio 05, 1999 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N°. 043, DE 05 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre os critérios para concessão de Bolsas de Estudo. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica estabelecido um convênio entre a Câmara Municipal de Duque do Caxias e a Associação Fluminense de Educação […]
Continue Reading →Resolução n° 1.729 de 05/05/1999
Por admin – On maio 05, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1729, de 05 de maio de 1999. Institui a Bandeira da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. – Fica instituída a Bandeira da Câmara Municipal do Duque de Caxias. Art. 2°. – A Bandeira terá a seguinte […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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