Legislação
Resolução n° 1.725 de 03/03/1999
Por admin – On março 03, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1.725, DE 03 DE MARÇO DE 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. Dr. MANOEL FREDERICO COSTA SOARES MOUTINHO. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na […]
Continue Reading →Lei nº 1.440 de 01/03/1999
Por admin – On março 01, 1999 – In Lei With Comment OffDispõe sobre o pagamento de débitos para com o Erário Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Para fins de pagameto de débitos de natureza tributária, constituídos até 31 de dezembro de 1998, e que se encontram em fase de cobrança […]
Continue Reading →Resolução n° 1.724 de 23/02/1999
Por admin – On fevereiro 23, 1999 – In Resolução With Comment OffRESOLUÇÃO N° 1.724, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadã Duquecaxiense a Ilmª Srª. Prof. JOSEFINA TOSTA BARBOSA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]
Continue Reading →Lei nº 1.439 de 14/01/1999
Por admin – On janeiro 14, 1999 – In Lei With Comment OffDenomina Praça Prof. Nelson da Silveira Cintra, a atual Praça José Forcato, localizada no Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se “PRAÇA PROF. NELSON DA SILVEIRA CINTRA”, a atual “Praça José Forcato”, localizada nas imediações da […]
Continue Reading →Lei nº 1.431 de 30/12/1998
Por admin – On dezembro 31, 1998 – In Lei With Comment OffAutoriza a concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder os Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município, mediante procedimentos licitatórios, modalidade concorrência, nos termos da legislação federal em […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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