Legislação

Lei nº 1.409 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Dispõe sobre o lançamento de tributos, sua revisão e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O lançamento do IPTU será efetuado, observando-se o constante dos artigos 23 a 26, da Lei n°. 1.090, de 26.12.91 e os dispositivos da presente Lei. Art. […]

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Lei nº 1.408 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Modifica a estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o atual Símbolo CC/2 correspondente ao Cargo em Comissão de Subcontrolador transformado em CC/1, no âmbito da Controladoria Geral do Município. Art. 2° Fica criado, […]

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Lei nº 1.407 de 07/07/1998

Por admin – On julho 07, 1998 – In Lei With Comment Off

Cria Três Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) e dá o outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito do Departamento de Trânsito de Duque de Caxias (DTDC), da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, três JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E […]

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Resolução n° 1.687 de 02/07/1998

Por admin – On julho 02, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.687, DE 02 DE JULHO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Engenheiro JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Resolução n° 1.686 de 02/07/1998

Por admin – On julho 02, 1998 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 1.686, DE 02 DE JULHO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Titulo de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Engenheiro e Arquiteto OSCAR NIEMEYER. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

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