Legislação

Lei n° 1.373 de 29/12/1997

Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo, a área que menciona, do Loteamento Parque Boa Vista, no 1°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1° Ficam desafetados do uso comum do povo, as áreas 5, 8, 9, 10, […]

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Lei n° 1.372 de 29/12/1997

Por admin – On dezembro 29, 1997 – In Lei With Comment Off

Modifica dispositivo da Lei n°. 1.018/90 -Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os artigos abaixo mencionados, da Lei n°. 1.018, de 27.12.90, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59 […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 012 de 26/12/1997

Por admin – On dezembro 26, 1997 – In Emenda à Lei Orgânica do Município With Comment Off

EMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 012, de 26 de dezembro de 1997. Ementa: Revoga o Artigo. 178 da Lei Orgânica Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo , com o que dispõe o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal , promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. ~ Fica […]

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Lei n° 1.371 de 22/12/1997

Por admin – On dezembro 22, 1997 – In Lei With Comment Off

Cancela processos administrativos tributários, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam cancelados os processos administrativos tributários que estejam sendo objeto de cobrança judicial e que digam respeito a débitos até a importância total de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 2°. […]

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Lei n° 1.370 de 22/12/1997

Por admin – On dezembro 22, 1997 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo, o logradouro denominado Rua 15. e parte do denominado Rua 25, ambos situados no Loteamento Parque dos Campos Eliseos,2°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam desafetados do uso […]

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