Legislação
Lei nº 1.406 de 30/06/1998
Por admin – On junho 30, 1998 – In Lei With Comment OffDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS Art. 1°. Fica criado o […]
Continue Reading →Lei nº 1.405 de 30/06/1998
Por admin – On junho 30, 1998 – In Lei With Comment OffDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA ISAURA QUEIROZ a atual Travessa Dois, localizada no Jardim Ideal, na Figueira, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições […]
Continue Reading →Lei nº 1.404 de 19/06/1998
Por admin – On junho 19, 1998 – In Lei With Comment OffRegulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública e revoga a Lei n°. 1.184, de 28 de julho de 1993. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1° O Poder Executivo concederá Título de Utilidade Pública a instituições filantrópicas sediadas neste Município, cuja finalidade expressa seja a […]
Continue Reading →Lei nº 1.403 de 19/06/1998
Por admin – On junho 19, 1998 – In Lei With Comment OffRevoga os artigos 2°, 3° e 10 da Deliberação 1.831/73 e as Leis 49/75 e 587/84. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam revogados os Artigos 2°, 3° e 10 da Deliberação n°. 1.831, de 06 de setembro de 1973, bem como as Leis n°. […]
Continue Reading →Lei nº 1.402 de 09/06/1998
Por admin – On junho 09, 1998 – In Lei With Comment OffCria a Função Gratificada de Vice-Diretor Símbolo FG/1, da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, Tipo “B”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Função Gratificada de Vice-Diretor, Símbolo FG/1, da escola […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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